Argélia | Decreto n.º 13/2006, de 21 de Fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.o, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 8 de Janeiro de 2005, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.o 14/2006, em 7 de Dezembro de 2005.

Assinado em 6 de Fevereiro de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 10 de Fevereiro de 2006.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.