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página principal > cooperação internacional : instrumentos bilaterais

Instrumentos Bilaterais

(Nota: esta lista não se pretende exaustiva. Para informação mais detalhada, consultar o Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço de Biblioteca e Documentação Diplomática ou utilizar a base de dados "Tratados" disponível neste site)

 

EUROPA

| BULGÁRIA

| ESPANHA

| ESTONIA

| FRANÇA

| HOLANDA

| HUNGRIA

| LITUÂNIA

|LUXEMBURGO

| REINO UNIDO

| ROMÉNIA

| RÚSSIA

| SANTA SÉ

| SUÍÇA

| UCRÂNIA

 

ÁFRICA

| ÁFRICA DO SUL

| ANGOLA

| ARGÉLIA

| BOTSWANA

| CABO VERDE

| GUINÉ-BISSAU

|MALI

| MARROCOS

| MOÇAMBIQUE

| SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

| TUNÍSIA

 

AMÉRICA

| ARGENTINA

| BOLÍVIA

| BRASIL

| CANADÁ

| CUBA

  • Acordo sobre Cooperação na Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas (assinado em 08-07-1998)
    Decreto nº 41/98, de 10 de Novembro - Aprova o Acordo

    Entrou em vigor em 19-05-1999

    Consultar ficha em TRATADOS

| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

| MÉXICO

| PARAGUAI

  • Acordo de Cooperação para a Luta contra o Tráfico Ilicito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Delitos Conexos (assinado em 03-09-2001)
    Decreto n.º 3/2003, de 24 de Janeiro - Aprova o Acordo

    Entrou em vigor em 24-02-2003

    Consultar ficha em TRATADOS

| PERU

| URUGUAI

  • Convénio para a Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas e Seus Percursores e Produtos Químicos Essenciais (assinado em 20-07-1998)
    Decreto n.º 43/98, de 13 de Novembro - Aprova o Convénio

    Entrou em vigor em 29-06-2001

    Consultar ficha em TRATADOS

| VENEZUELA

  • Acordo sobre Prevenção, Controlo, Fiscalização e Repressão do Consumo Indevido e Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas (assinado em 17-06-1994)
    Decreto n.º 10/95, de 28 de Abril - Aprova o Acordo

    Entrada em vigor em 08-05-1995

    Consultar ficha em TRATADOS

 

ÁSIA

| CHINA

| HONG KONG

| ÍNDIA

|MACAU

| TAILÂNDIA

| TIMOR-LESTE

 

OCEANIA

| AUSTRÁLIA

 
Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2015-01-20 12:26