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página principal > cooperação internacional

 

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL constitui uma compilação dos instrumentos multilaterais e bilaterais celebrados por Portugal, de cooperação judiciária em matéria civil e comercial e de cooperação judiciária e policial em matéria penal. Os instrumentos multilaterais são apresentados consoante as organizações internacionais sob a égide das quais foram adoptados. Os instrumentos bilaterais são apresentados de acordo com o país celebrante a que respeitam, discriminados por continente.
Em relação aos instrumentos multilaterais, além dos correspondentes instrumentos de  aprovação, pode consultar  os relatórios explicativos, caso existam, e a listagem  dos Estados Parte.
Os textos a que poderá ter acesso não constituem versão oficial, apenas fazendo fé os que se encontram publicados no Diário da República.
Para informação mais detalhada sobre cada instrumento internacional, pode ser consultada, neste site, a base de dados TRATADOS, desenvolvida pelo Gabinete de Documentação e Direito Comparado.


Matéria Civil e Comercial

Conselho da Europa | Conferência da Haia de Direito Internacional Privado | Unidroit | Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro | União Europeia | CIEC
Matéria Penal
Nações Unidas e outras Organizações Internacionais de âmbito universal |
Conselho da Europa | União Europeia | OCDE | CPLP
|

Instrumentos Bilaterais

EUROPA

Bulgária | Espanha | Estónia | França | Holanda | Hungria | Lituânia | Luxemburgo | Reino Unido | Roménia | Rússia | Santa Sé | Suíça | Ucrânia

ÁFRICA

África do Sul | Angola | Argélia | Botswana | Cabo Verde | Guiné-Bissau | Mali | Marrocos | Moçambique | São Tomé e Príncipe | Tunísia

AMÉRICA

Argentina | Bolívia | Brasil | Canadá | Cuba | Estados Unidos da América | México | Paraguai Peru | Uruguai | Venezuela

ÁSIA

China | Hong Kong | Índia | Macau | Tailândia | Timor-Leste

OCEANIA

Austrália

Instrumentos de facilitação no âmbito da União Europeia

Rede judiciária europeia em matéria penal | Rede judiciária europeia em matéria civil

Eurojust

Eurojust

Comité PC-OC do Conselho da Europa

Folheto informativo sobre este Comité e suas competências

Guia sobre Auxílio Judiciário

Guia sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
 
 
Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30 16:49