Legislação portuguesa Legislation in english Legislation en français Legislacion en español Voltar à página principal
Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas
página principal > publicações : versão online do último volume do bddc

Versão online do último volume
Boletim de Documentação e Direito Comparado
nos. 83/84

(pode aceder aqui à totalidade do conteúdo do último volume do Boletim Documentação e Direito Comparado)

| Algumas noções relativas a Racismo e a Responsabilidade Civil (24KB)
  Paulo Marrecas Ferreira
|

Direitos da Criança: as Nações Unidas, a Convenção e o Comité (69KB)

  Catarina Albuquerque
 
| A audiência dos interessados no(s) procedimento(s) administrativo(s) comunitário(s) (242 KB)
  Carla Vicente
 
| Die Verwaltungsgerichtsbarkeit in Portugal (29 KB)
  Fernando Moreira
 
| Assemblée de la République: Loi nº 60/98, du 27 août (275 KB)
   
 
| Assembly of the Republic: Law n.60/98, of 31 August (269 KB)
 
| Totalidade do volume (897KB)