Artigos Publicados no Boletim Documentação e Direito Comparado

• Réglementations étatiques anticoncurrentielles: l'activité normative des Etats membres de la Communauté Européenne face aux articles 3 g), 5 et 85 du Traité
  Pedro Cabral
  
  
• Violência contra as mulheres
  Marta Santos Pais
  
  
• The question of child labour in a child rights perspective
  Marta Santos Pais
  
  
• Droit international privé vers la fin de la vingtième siècle: avancement ou recul?
  Rui Manuel Moura Ramos
  
  
• Constitutional limitations on privatisation
  Guilherme da Fonseca e Inês Domingos
  
  
• Seminário "Julgamento na Ausência do Arguido" (Roma, 26-28 de Março de 1998)
  
  
  • Perspectiva histórica
    Luís Baía da Costa
    
    
  • Reforma processual penal em curso
    Luís Armando Bilro Verão

• La politique communautaire de contrôle des concentrations et la dominance oligopolistique (Le Cas Nestlé-Perrier)
  Luís Morais
  
  
• Colóquio em Homenagem ao Juiz Conselheiro João de Deus Pinheiro Farinha: O Processo Penal à Luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Lisboa, Abril de 1997)
  • Eguaglianza delle armi
    Carlo Russo
    
    
  • Motivação da sentença
    Manuel A. Lopes Rocha
    
    
  • Le principe du contradictoire
    Franz Matscher
    
    
  • Droit au silence
    Louis-Edmond Pettiti
    
    
  • Direito ao exame da causa publicamente
    Irineu Cabral Barreto
    
    
• O Direito de acção popular na Constituição da República Portuguesa
  Mariana Sotto Maior

• A aplicação do Direito Comunitário da Concorrência em Portugal
  Nuno Ruiz
  
  
• Comité Contra a Tortura: criação, competências e funcionamento
  Raquel Tavares
  
  
• Novas variações sobre um dos temas do Direito Agrário Industrial
  Manuel David Masseno

• The European Human Rights Convention: Protocol n.º 11: entry into force and first year of application
  Andrew Drzemczewski
  
  
• Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
  Maria José Morais Pires
  
  
• Consensualismo e prisão
  Anabela Miranda Rodrigues
  
  
• Autodeterminação em Timor Leste: dos Acordos de Nova Iorque à consulta popular de 30 de Agosto de 1999
  Patrícia Galvão Teles

• O Direito Comunitário da igualdade em perspectiva: algumas reflexões a propósito do acórdão do Tribunal de Justiça no caso Grant
  Pedro Cabral
  
  
• A participação dos portugueses não residentes e dos estrangeiros residentes nas eleições portuguesas
  Paulo Manuel Abreu da Silva Costa
  
  
• The prevention of human rights violations: monitoring mechanisms of the Council of Europe
  Andrew Drzemczew
  
  
• Child Participation
  Marta Santos Pais

83/84 (2000)

• A audiência dos interessados no(s) procedimento(s) administrativo(s) comunitário(s)
  Carla Vicente
  
  
• Direitos da criança: as Nações Unidas, a Convenção e o Comité
  Catarina Albuquerque
  
  
• Algumas noções relativas a racismo e a responsabilidade civil
  Paulo Marrecas Ferreira
  
  
• Die verwaltungsgerichtsbarkeit in Portugal
  Fernando Moreira