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home page > CPLP - Notas de Direito Comparado

No âmbito das suas competências de apoio e informação sobre direito estrangeiro, o Gabinete de Documentação e Direito Comparado tem vindo a identificar áreas de trabalho em que a necessidade de prestar informação aos Magistrados e demais operadores do Direito se verifica com maior intensidade. Com efeito, o espaço geográfico da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), especialmente no direito da família, nas vertentes das responsabilidades parentais e do divórcio, bem como no direito do trabalho, justifica, em nosso entender, a divulgação de breves notas, de enfoque intencionalmente prático, com inserção de links que permitam o acesso à legislação aplicável desses Países.

É este o propósito desta nova secção. 

 

  1. DIREITO DA FAMÍLIA E MENORES

  2. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

  3. LEGISLAÇÃO POR PAÍSES

 

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