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Direitos Humanos

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Jurislingue

Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas)

TEDH, 27 de Agosto de 2015. Parillo c. Itália. Eventual direito à disposição de embriões humanos para investigação científica.

Recolha de embriões in vitro para procriação medicamente assistida. Falecimento de parceiro no Iraque. Desistência da procriação. Desejo de doar os embriões para a investigação científica. Negação. Artigo 8º CEDH - não violação. | ver artigo

Direitos Humanos
23 de Agosto de 2015. Declaração de Irina Bokova, Diretora-Geral da Unesco. Importância do ensino da história do tráfico de escravos.

Ao ensinar, comunicar e transmitir a história do comércio de escravos, o mundo pode reforçar os direitos e a dignidade das pessoas de ascendência africana e combater ao mesmo tempo todas as formas de racismo e discriminação. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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