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Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas)

TEDH, 26 de Janeiro de 2016, IASIR c. Belgica

Assalto cometido com armas de guerra. Roubo de viaturas. Intervenção da polícia. Disparo de rajada de metralhadora sobre o veículo da polícia. Falecimento de agente. Participação. Aplicação da circunstância agravante do homicídio violento ao participante solidário que não desferiu os tiros. Presunções em matéria penal. | ver artigo

TEDH, 21 de janeiro de 2016. L.E. c. Grécia

Cidadã da Nigéria aliciada a emigrar para a Grécia com o propósito de trabalhar em bares e discotecas. Coação para obtenção de dinheiro, retenção dos documentos de identificação. Prática da prostituição. CEDH, artigos 4º, 6º 1) e 13º, violação. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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