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Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas)

TEDH, 15 de Setembro de 2016, Giorgioni c. Itália

Conflito entre os pais. Separação. Pedidos constantes da parte do pai de aceder à criança em privado, aceites pelo tribunal. Obstrução sistemática da parte da mãe ao cumprimento desta decisão. 1ª. Fase, obrigações positivas a cargo do Estado, artigo 8º da CEDH, violação. 2.ª Fase. Desistência do pai em ver o filho nestas condições, exercício da parte deste de pressão para a mudança. Perceção do filho de um desinteresse do pai. Artigo 8º CEDH, não violação. | ver artigo

TEDH, 13 de Setembro de 2016, Ibrahim e Outros c. Reino-Unido.

Atentado terrorista de 21 de Julho de 2005. Detenção e prisão de suspeitos. Assistência por advogado, emprego de declarações em interrogatório policial como meio de prova no julgamento, direito ao silêncio, existência de razões imperiosas justificando a não assistência por advogado. Dois conjuntos processuais, o de três arguidos imediatamente detidos como autores dos crimes, o de um quarto arguido, inicialmente interveniente na qualidade de testemunha. CEDH, artigos 6.º par. 1, processo equitativo e artigo 3.º direito à assistência por advogado; não violação nos três primeiros casos, violação no último. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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