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A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais, no Auditório B da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa em 27 e 28 de Novembro. | ver artigo

Direitos Humanos
Designados organismos nacionais de coordenação e monitorização da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2014, que designa os pontos de contactos nacionais e mecanismos nacionais de coordenação e monitorização da aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas. | ver artigo
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Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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