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Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas)

TEDH, 15 de Janeiro de 2015, Kuppinger c. Alemanha, n.º 2

Menino nascido fora do casamento. Privação quase imediata pela mãe dos contactos com o pai. Conjunto de medidas judiciais no sentido de estabelecer contactos com o pai. Dificuldades da criança. Decisão Judicial de suspensão dos contactos com o pai. Recurso desta decisão. Decisão intercalar determinando o estabelecimento de contactos. Impossibilidade da sua execução. Violação dos artigos 8º e 13º da CEDH | ver artigo

TEDH, 20 de Janeiro de 2015, Manuello e Nevi c. Itália. Direito dos avôs a verem os netos.

Alegadas violências sexuais sobre criança. Absolvição. Cessação de contactos com os avôs paternos. Esforços da parte destes em reatar a ligação com a neta. Violação do artigo 8º da CEDH (direito à vida privada e familiar). | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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