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Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas)

TEDH, 3-10-2014, Jeunesse c. Países Baixos

Casal de origem Surinamesa. Perda de nacionalidade. Nacionalidade de um dos elementos do par. Expulsão de estrangeiro em situação irregular. Existência de filhos do casal de nacionalidade Neerlandesa. Reunificação Familiar - princípio geral. | ver artigo

Conselho da Europa
Comissário para os Direitos Humanos alerta para a discriminação de crianças com base na orientação sexual e identidade de género

O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, publicou ontem o seu mais recente Comentário de Direitos Humanos alertando para a discriminação de crianças com base na orientação sexual e identidade de género e para a importância de assegurar a estas crianças o gozo dos direitos à segurança e à igualdade. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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