Portuguese codes Legislacion en español Legislation in English Legislação portuguesa Legislation en Français Voltar à página principal
Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas
 
Cidadão da China
Manual sobre o MDE
Procedimentos relativos à emissão do MDE

Direitos Humanos

aceda a documentação sobre protecção de direitos humanos.

Bases de Dados

consulte as bases de dados do gabinete de documentação e direito comparado

Cooperação Internacional

informação sobre instrumentos internacionais em matéria de cooperação jurídica e judiciária internacional


Jurislingue

Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas)

TJUE, Grande seção, 17 de Julho de 2014

Bero c. RP Kassel, Bouzalmate c. KV Kleve - Detenção para efeito de afastamento em estabelecimento prisional - condições de admissibilidade. Thy Ly Pham c AMS S Schweinfurt - consentimento prestado para detenção sem regime de separação. | ver artigo

TEDH, 12 de Agosto de 2014 - Firth e outros contra Reino Unido.

Penas de prisão, inelegibilidade ativa, compatibilidade com o Protocolo 1, art. 3, à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, violação. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
................................................................................
EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
...........................................................
Auxílio Judiciário em Matéria Penal

...........................................................
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
...........................................................
...........................................................

Notas de Direito Comparado
CPLP

CPLP
 
 
Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas