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Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas)

TEDH, 22 de Novembro de 2016. Kaos GL c. Turquia.

Número de revista da comunidade gay e lésbica dedicado à relação da pornografia com a arte e os seus diferentes públicos. Apreensão deste número pelas autoridades. Invocação da obscenidade da publicação e da moral pública. Critérios que permaneceram na vacuidade. CEDH, art.º 10.º, Liberdade de expressão, violação. | ver artigo

TEDH, 24 de novembro de 2016, Muradyan c. Arménia.

Prestação de serviço militar no Nagorno Karabach. Questão entre soldados, violência sobre um deles, provocada por superiores sem exercício de disciplina militar. Rutura do baço. Malária. Falecimento do soldado. CEDH art.º 2.º Direito à vida: violação nas dimensões substantiva e processual. Não exame da questão de uma possível negligência médica e outros fundamentos aduzidos pelo pai da vítima. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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