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Direitos Humanos

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Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas)

TEDH, 20 de Junho de 2017, Bogomolova c Rússia.

Mãe solteira vivendo com o filho na Região de Perm, na Rússia. Publicação de brochura da Segurança Social sobre os direitos das crianças à vida em família, cuja fotografia de capa era a imagem da face do filho de Bogomolova. Não exame da questão da autorização para publicar pelos tribunais. CEDH, artigo 8.º, n.º 1, direito à vida privada e familiar, violação. | ver artigo

Direitos Humanos
Encerramento da 35.ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), reunido em Genebra, concluiu na passada sexta-feira a sua 35.ª sessão ordinária, durante a qual foram adotados 36 textos sobre uma ampla variedade de temas, bem como uma declaração presidencial sobre a situação na Costa do Marfim. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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