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Direitos Humanos

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Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas)

TEDH, 25 de Junho de 2015, Canonne c. França

Reconhecimento de paternidade. Recurso a presunção de facto. Alegação da lealdade processual. Interesse superior da criança. Manutenção deste interesse quanto a direitos indisponíveis na idade adulta. | ver artigo

Direitos Humanos
114.ª sessão do Comité dos Direitos do Homem

Teve ontem início, em Genebra, a 114.ª sessão do Comité dos Direitos do Homem, órgão de peritos responsável pelo controlo da aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) pelos respectivos Estados Partes. Na agenda desta sessão, está nomeadamente o exame de relatórios apresentados pela Venezuela, Reino Unido, ex-República Jugoslava da Macedónia, Espanha, Canadá, Uzbequistão e França. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Questionário de satisfação
 
Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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