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Pesquisa no Dicionário Jurídico (sete línguas)

TEDH, 12 de Janeiro de 2017, Abuhmaid c. Ucrânia.

Cidadão de nacionalidade palestiniana ligado ao Fatah. Prossecução com êxito de estudos superiores na Ucrânia nos anos 90, casamentos vários com cidadãs Ucranianas. Fim das autorizações de residência para estudos, instabilidade da sua vida matrimonial, decisões de expulsão das autoridades não aceites pelos tribunais ucranianos. CEDH, artIGO 8.º (vida privada e familiar) e 13.º (recurso efetivo), não violação. Duração longa de um período de indefinição do estatuto pessoal enquanto residente. | ver artigo

TEDH, 15 de dezembro de 2016, Khlaifia c. Itália

Queixa de três cidadãos tunisinos chegados à Itália em 2011 e expulsos a seguir em condições difíceis. Acórdão da Seção do TEDH identificando violações de modo coerente. Acórdão da Grande Chambre proferido a seguir, de muito difícil leitura. Expressão da dificuldade em conciliar o direito com a prática no terreno? | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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