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Direitos Humanos

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Nações Unidas
Peritos destacam importância da protecção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo

Os direitos humanos e as liberdades fundamentais não devem ser sacrificados por conveniências políticas na luta contra o terrorismo, lembraram ontem dois peritos em direitos humanos das Nações Unidas. | ver artigo

Conselho da Europa
Comité para a Prevenção da Tortura publica relatório sobre Espanha

O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa publicou no passado dia 9 de Abril o relatório da sua visita a Espanha realizada em Julho de 2014, no qual examina o tratamento prestado aos migrantes irregulares interceptados em Melilla, na fronteira com Marrocos. O relatório avalia também a implementação das anteriores recomendações do CPT em relação aos centros de detenção para estrangeiros em Barcelona (Zona Franca) e Madrid (Aluche). | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Questionário de satisfação
 
Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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