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Conselho da Europa
Conferência de Alto Nível sobre a Carta Social Europeia

Realiza-se em Turim, nos próximos dias 17 e 18 de Outubro de 2014, no contexto da presidência italiana da União Europeia, uma conferência de alto nível sobre a Carta Social Europeia, instrumento descrito como uma verdadeira -constituição social - da Europa. | ver artigo

Conselho da Europa
Entrada em vigor da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica

Amanhã, dia 1 de Agosto, entrará em vigor a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica. Portugal, que ratificou este tratado no passado mês de Fevereiro, ficará desde logo vinculado às respectivas disposições. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
CPLP

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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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