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Direitos Humanos
Conselho da Europa discute combate ao apelo ao ódio

O Conselho da Europa está a levar a cabo, entre os dias 28 e 30 de Maio de 2015, uma série de eventos com vista a combater os apelos ao ódio no mundo digital e não só. | ver artigo

Direitos Humanos
Perito da ONU apela a um financiamento internacional para o desenvolvimento baseado nos direitos humanos

A Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento deve endossar e reforçar uma abordagem ao desenvolvimento baseada nos direitos humanos, declarou ontem Juan Pablo Bohoslavsky, Perito Independente das Nações Unidas sobre os efeitos da dívida externa e os direitos humanos. O perito instou os governos de todo o mundo a disponibilizarem os recursos necessários para garantir que os futuros objectivos internacionais de desenvolvimento possam ser realisticamente atingidos. | ver artigo
Para mais notícias, por favor consulte o bloco de notícias.
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EVENTOS
 
 

 

Novas Exigências para a Apresentação de uma Queixa ao TEDH
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Auxílio Judiciário em Matéria Penal

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MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
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Notas de Direito Comparado
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Procuradoria Geral da República . © 2001 GDDC . Actualizado em 2014-01-30
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